Pare de pagar Imposto de Renda!
Aposentado ou pensionista com doença grave? A Resolve te ajuda a solicitar a isenção do Imposto de Renda e a recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos
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Saiba mais sobre a Lei 7.713/88 que assegura a isenção de Imposto de Renda aos contribuintes com algum problema de saúde grave
Quem tem direito
A Lei n° 7.713/88 assegura a isenção de Imposto de Renda aos contribuintes com algum problema de saúde grave, que recebem aposentadoria, pensão ou reforma (caso de militar), bem como proventos de aposentadorias motivadas por acidente em serviço ou moléstia profissional.
- Aposentados, Pensionistas, Militares da Reserva
- Ter laudo médico comprovando a doença
Saiba mais quais são as doenças que se enquadram na lei nº 7.713/88
- Aposentadorias motivadas por acidente de serviço
- Moléstias Profissionais
- Tuberculose Ativa
- Alienação Mental (Alzheimer / Demência / Esquizofrenia / etc.)
- Esclerose Múltipla
- Neoplasia Maligna
- Cegueira (mesmo Cegueira Monocular)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante (Paraplegia / Tetraplegia / Amputações / Deficiências Físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI / etc.)
- Cardiopatia Grave (Infarto / Ponte de Safena / Ponte de Mamária / Cardiopatia Isquêmica / Stents / Angioplastia / etc.)
- Hanseníase
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Doença de Paget
- Contaminação por Radiação
- AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV)
- Fibromialgia (ainda em aprovação – Projeto de Lei 1.853/2019)
- Diabetes (ainda em aprovação – Projeto de Lei 4.009/2020)
- Sequelas graves de COVID-19 (ainda em aprovação – Projeto de Lei 1.100/2021)
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AVALIAÇÕES
Recuperamos valores pagos indevidamente
Caso a sua doença ou comorbidade tenha se manifestado há alguns anos e você tiver laudos médicos ou comprovantes dos gastos no seu tratamento. Você pagou provavelmente imposto indevido nas suas declarações anteriores.A Resolve Tributário consegue recuperar esse valor pago indevidamente, valores recuperados que podem chegar a mais de 36 mil reais. Você só paga se conseguir
Recupere valores pagos nos últimos 5 anos
Caso a sua doença ou comorbidade tenha se manifestado há alguns anos e você tiver laudos médicos ou comprovantes dos gastos no seu tratamento. Você pagou provavelmente imposto indevido nas suas declarações anteriores.A Resolve Tributário consegue recuperar esse valor pago indevidamente, valores recuperados que podem chegar a mais de 36 mil reais. Você só paga se conseguir
veja se você se encaixa nos requisitos para receber o beneficio
Ter ou já teve diagnostico de alguma doença grave
A pessoa deve ter um laudo médico que comprove a presença de uma das doenças listadas na lei, como câncer, AIDS, doenças degenerativas (como esclerose múltipla e doença de Parkinson), entre outras.Prova de Despesas: É recomendável ter registros de despesas médicas relacionadas ao tratamento, que podem ajudar na solicitação de restituição ou isenção.
Se enquadrar em um dos grupos abaixo
Ser é aposentado, pensionista, servidor publico aposentado, militar da reserva.Ter descontos de imposto de renda
Saiba mais quais são as doenças que se enquadram na lei nº 7.713/88
- Aposentadorias motivadas por acidente de serviço
- Moléstias Profissionais
- Alienação Mental (Alzheimer / Demência / Esquizofrenia / etc.)
- Esclerose Múltipla
- Neoplasia Maligna
- Cegueira (mesmo Cegueira Monocular)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante (Paraplegia / Tetraplegia / Amputações /
- Deficiências Físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI / etc.)
- Cardiopatia Grave (Infarto / Ponte de Safena / Ponte de Mamária / Cardiopatia
- Isquêmica / Stents / Angioplastia / etc.)
- Hanseníase
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Doença de Paget
- Contaminação por Radiação
- AIDS (inclusive portadores assintomáticos do vírus HIV)
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- Diabetes (ainda em aprovação – Projeto de Lei 4.009/2020)
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FAQ
Perguntas e respostas frequentes
Para solicitar a isenção, envie por email ou WhatsApp: seu documento de identidade, comprovante de endereço, um laudo médico com a CID da doença e os três últimos contracheques que mostrem os descontos de imposto. Não é necessário enviar documentos físicos.
A Lei nº 7.713/88 elenca uma série de doenças graves que garantem isenção do Imposto de Renda, tais como câncer, AIDS, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Parkinson, entre outras enfermidades especificadas na legislação
Sim, em alguns casos é possível solicitar retroativamente a isenção do Imposto de Renda de anos anteriores, desde que o contribuinte preencha os requisitos estabelecidos pela lei e apresente a documentação necessária
Não, sua aposentadoria não vai ser prejudicada
A Lei nº 7.713/88 é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e traz isenções e benefícios fiscais para determinados grupos de contribuintes.
As principais isenções contempladas pela Lei nº 7.713/88 são para rendimentos provenientes de aposentadoria ou reforma por doença grave, para rendimentos de proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e para rendimentos de portadores de moléstia profissional
Podem se beneficiar das isenções da Lei nº 7.713/88 os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação, como pessoas com doenças graves, aposentados por invalidez ou vítimas de acidentes de trabalho, entre outros casos especificados na lei
Não, nosso processo é todo online
Ainda ficou com duvidas?
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